Miguel Duarte

Os bancos portugueses têm estado a solicitar que os 12 biliões de Euro que foram colocados de lado para o caso de ser necessário ajudar os bancos não sejam usados como estava previso (uma nacionalização de parte dos bancos), mas sim para amortizar parte das dívidas que o Estado tem à banca nacional.

A mim parece-me uma muito boa ideia, tal como seria boa ideia o Estado poder usar parte do dinheiro que tem recebido para amortizar dívidas que tenha a empresas privadas.

Não faz qualquer sentido andar-se por esta altura a “ajudar” a banca via a entrada do Estado, mesmo que temporária, no capital dos mesmos e se o Estado amortizar o que deve, esse dinheiro poderá ser usado pela banca para emprestar a outros clientes (ex: empresas exportadoras) e para a própria banca amortizar parte da sua dívida ao exterior.

Pedro Mota Soares deslocou-se para a tomada de posse do atual governo de motorizada, Pedro Passos Coelho deu o exemplo e prescindiu de voar em executiva nos vôos europeus. Dois excelentes exemplos. Sendo que só diria, que falta os srs. ministros e deputados passarem também a utilizar os transportes públicos, como se fazem nos países civilizados do norte da Europa, onde por exemplo na Suiça 91% dos membros do parlamento deslocam-se para o mesmo de elétrico ou noutros países onde existem vários exemplos de políticos a utilizar a bicicleta para ir para o emprego.

A questão aqui, mais do que a económica, é uma questão de dar o exemplo de uma utilização parcimoniosa dos recursos públicos e uma demonstração de igualdade entre políticos e cidadãos que contribui de forma positiva para a sua imagem. Ao contrário do que ouvi ontem, por parte de uma jornalista, se Pedro Passos Coelho ficar ao lado no avião, num vôo de 2 horas, de um comum cidadão, tal não é algo negativo, mas sim positivo.

Na atualidade, a não ser em situações de representação ou cerimónias de Estado, não vejo qualquer razão para que os políticos tenham direito a motorista, sendo que nas situações excecionais em que seja necessário por questões práticas um automóvel com condutor, existe uma coisa que se chama táxi e que custará certamente bem menos aos cofres do Estado que adquirir viaturas e pagar salários a motoristas. Já no caso dos srs deputados, sugiro que a viatura oficial seja simplesmente abolida, devendo os mesmos pagar do seu salário a dita. Sugiro também, que se passe a usar o combóio para as deslocações em trabalho de funcionários públicos e políticos eleitos no eixo Lisboa - Braga.

Se nos países ricos muitos destes previlégios não existem, como é defensável que num país individado, continuem a existir?

Este artigo do EUobserver levante uma questão interessante, já colocada em prática pelo Equador e neste momento a ser discutida na Grécia.

Imaginemos que após investigação por um comité independente, se chega à conclusão que alguma da dívida pública portuguesa tinha sido utilizada para fins ilícitos (ex: aquisição de bens devido a corrupção), sem que quem emprestou o dinheiro se preocupasse em investigar se tal situação existia (ex: imaginemos que se contraiu uma dívida com a aquisição de armamento e foi provado que houve corrupção nesse caso). Deve essa dívida ser paga? Ou eventual dívida pública ainda existente, vinda do tempo de Salazar, deve essa dívida ser paga?

É opinião de algumas pessoas que não, pois pagar este tipo de dívidas é incentivar que no futuro quem empreste o dinheiro continue a não ter em conta qual o destino do dinheiro que empresta ou os regimes que pedem dinheiro emprestado para fins contrários aos interesses do seu povo (ex: mais uma vez, compra de armamento).

Nem deve ser.

Já por várias vezes expliquei a inúmeras pessoas que a União de Facto dá menos direitos que o casamento, sendo que é bom que assim seja, que é para as pessoas terem várias opções de escolha no que toca aos seus direitos e deveres ao nível das suas relações amorosas. Inclusivamente, considero que deveria existir mais liberdade contratual a este nível e não menos.

Um “direito” do casamento não previsto na União de Facto é a herança, o que teve um impacto significativo nas possibilidades de uma mulher engravidar, do seu companheiro recentemente falecido, por via de inseminação artificial. Tudo estava acordado, mas, o seu companheiro faleceu antes da inseminação. Dado que os herdeiros do património eram os seus sogros e não a companheira, e como estes não desejavam ter um neto de um filho morto, a mulher viu-se impedida de concluir o processo de inseminação.

Considero a situação infeliz, pois inclino-me a pensar que a vontade do falecido teria sido que o processo de inseminação continuasse, contudo, penso que deste caso se deve tirar a ilação que tem que se clarificar junto das pessoas os aspectos legais das várias opções de vida em conjunto. Felizmente, o órgão que recusou a inseminação (o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida), após este caso, está precisamente a pensar propor a alteração do consentimento escrito dado no processo de inseminação para incluir estas situações no futuro.